PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 020/2026

PROTOCOLO				20260291				PROCESSO				020/2026				DATA ENTRADA				02/04/2026
TIPO				020/2026 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO												STATUS		Votado

Descrição	Institui o Programa de Incentivo ao Pequeno Empreendedor, denominado “Juro Zero”, visando fortalecer e impulsionar o desenvolvimento econômico local, e dá outras providências.

Mais detalhes

Anexos

• 'Projeto de Lei nº 20-2026 - Institui o Programa de Incentivo ao Pequeno Empreendedor denominado Juro Zero'
• 'PARECER PROJETO DE LEI Nº 20-2026 programa Juro Zero'
• 'PARECER Nº 21 PROJETO DE LEI EXECUTIVO 20_2026'