PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 030/2026

PROTOCOLO				20260317				PROCESSO				030/2026				DATA ENTRADA				03/07/2026
TIPO				030/2026 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO												STATUS		Votado

Descrição	Altera a redação da Lei Municipal nº 3.790, de 24 de abril de 2026 e dá outras providências.

Mais detalhes

Anexos

• 'Projeto de Lei nº 30-2026 - Altera redação Lei Municipal nº 3790-2026 - Brigada Mirim'
• 'PARECER PROJETO DE LEI N° 30-2026 ALTEREÇÃO DE LEI'
• 'PARECER Nº 31 PROJETO DE LEI EXECUTIVO 30_2026'