PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 040/2026

PROTOCOLO				20260334				PROCESSO				040/2026				DATA ENTRADA				13/08/2026
TIPO				040/2026 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO												STATUS		Votado

Descrição	Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Mais detalhes

Anexos

• 'Projeto de Lei nº 40-2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial'
• 'Projeto de Lei nº 40-2026 - ANEXO MEMORIAL DESCRITIVO'
• 'PARECER PROJETO DE LEI Nº 40 Crédito adicional'
• 'PARECER Nº 05 PROJETO DE LEI EXECUTIVO 40_2026'